ARTIGOS

Acompanhe nossas publicações

05/01/2021
homologação de sentença

Homologação de Sentença Penal Estrangeiro

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 105, I, “i”, que a homologação de sentenças estrangeiras é competência do Superior Tribunal de Justiça. A homologação é um processo necessário para que […]
28/12/2020
audiência de custódia

Audiência de Custódia

A audiência de custódia é um ato do Direito Processual Penal que obriga o preso em flagrante ser apresentado em até 24 horas à autoridade judicial, a fim de que se […]
02/09/2019

Liberdade provisória por meio de fiança

A Liberdade Provisória com ou sem Fiança é um instituto de Direito Processual Penal que concede liberdade, sob certas circunstâncias, ao réu que está na iminência de ser preso, ou […]
28/08/2019

Direito Penal: Liberdade provisória x Relaxamento da prisão x Revogação da prisão

O relaxamento da prisão ocorre nos casos de prisão preventiva, que sofreu algum tipo de ilegalidade, ou não possui os requisitos para sua decretação. A revogação da prisão cabe tanto […]
WhatsApp WhatsApp