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26/02/2021
rescisão indireta

Rescisão indireta do Contrato de Trabalho

A rescisão indireta também é conhecida como justa causa do empregador ou rescisão forçada. Neste caso, o empregado reincide o contrato de trabalho por uma falta grave do empregador, caracterizada pelo não cumprimento […]
17/02/2021
tortura psicológica

Tortura Psicológica é crime!

A Lei 9.455/97 define os crimes de tortura como condutas ilícitas, prevendo que, quem constrange alguém a prestar informação ou declaração, sob ameaça ou violência, resultando em sofrimento físico ou mental, […]
12/02/2021
cartas de sentença

Cartas de Sentença

A Carta de sentença é o conjunto de cópias de documentos que integram um processo judicial. Geralmente solicitadas por advogados, o documento tem a finalidade de cumprir uma determinada decisão judicial. Para […]
04/02/2021
furto entre parentes

Furto entre parentes é crime?

Você já ouviu falar em escusa absolutória? É uma espécie de imunidade absoluta do Direito Penal, ou seja, são causas que excluem as punições existentes no Código Penal para crimes […]
28/01/2021
banco de horas negativo

BANCO DE HORAS NEGATIVO PODE SER DESCONTADO DAS VERBAS RESCISÓRIAS?

Muitos empregadores têm dúvida se é possível ou não, descontar o saldo negativo do banco de horas da rescisão de um empregado. O QUE É BANCO DE HORAS? O banco […]
20/01/2021
bens digitais

Partilha de Bens Digitais no divórcio

Os direitos dos cônjuges crescem na mesma medida da quantidade de divórcios e isto inclui na partilha de bens, o chamado mundo digital. Acostumados a partilhar bens móveis e imóveis […]
13/01/2021
recuperação judicial

Recuperação Judicial

Dados do IBGE apontam que pelo 5º ano consecutivo, o Brasil fechou mais empresas do que abriu e as mais prejudicadas foram PMEs (pequenas e médias empresas) que não conseguiram […]
05/01/2021
homologação de sentença

Homologação de Sentença Penal Estrangeiro

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 105, I, “i”, que a homologação de sentenças estrangeiras é competência do Superior Tribunal de Justiça. A homologação é um processo necessário para que […]
28/12/2020
audiência de custódia

Audiência de Custódia

A audiência de custódia é um ato do Direito Processual Penal que obriga o preso em flagrante ser apresentado em até 24 horas à autoridade judicial, a fim de que se […]
23/12/2020
pensão

Amante tem direito a Pensão?

Tem sido comum a tolerância da(o) amante na vida de um casal. As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do […]
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