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Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial foi um dos benefícios mais prejudicados pela Reforma da Previdência.
O que é aposentadoria especial?
Aposentadoria Especial é uma modalidade dedicada aos segurados que atuam em atividades insalubres ou perigosas, como por exemplo, calor ou ruído contínuo, superando os níveis de exposição estabelecidos em legislação própria.
A existência do benefício da aposentadoria especial tem o objetivo de proteger a saúde e a vida dos trabalhadores que ficam expostos a riscos maiores.
AGENTES NOCIVOS À SAÚDE
A insalubridade é definida pela legislação em função do grau do agente nocivo, levando em consideração o tipo de atividade desenvolvida pelo trabalhador durante a sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, taxas de metabolismo e período de exposição durante o trabalho.
A discriminação dos agentes considerados nocivos à saúde, bem como, os limites de tolerância, estão previstos nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15.
A lei divide a insalubridade em três agentes: físico, químico e biológico.
Agentes físicos
Os agentes físicos são agentes quantitativos, ou seja, o direito ao benefício da aposentadoria especial vai depender da quantidade de exposição que o empregado sofreu no trabalho.
Exemplos de agentes físicos prejudiciais à saúde:
- ruído acima do permitido;
- calor intenso;
- frio excessivo;
- ar comprimido, entre outros.
Agentes químicos
Existem agentes químicos quantitativos e qualitativos, sendo que neste último, a mera presença dele no trabalho garante o direito à atividade especial, por conter elementos cancerígenos.
Exemplos de agentes químicos quantitativos:
- contato com poeiras minerais, vegetais ou alcalinas;
- contato com acetona;
- contato com produtos químicos.
Exemplos de agentes químicos quantitativos:
- contato com arsênio;
- contato com chumbo;
- contato com benzenos.
Agentes biológicos
Os agentes biológicos são qualitativos, o que concede ao segurado o direito a períodos especiais.
Exemplos de agentes biológicos:
- vírus;
- bactérias;
- esgotos;
- lixo urbano.
Exemplos de profissões que têm direito à aposentadoria especial
- Auxiliares ou serviços gerais que trabalham condições insalubres;
- Bombeiro, guardas e vigias;
- Telefonista;
- Funcionários da saúde;
- Motoristas de ônibus e caminhão;
- Médicos, dentistas, enfermeiros, podólogos;
- Eletricista (acima de 250 volts);
- Frentista de posto de gasolina;
- Químicos industriais, toxicologistas;
- Metalúrgico;
- Mineiros de superfície;
- Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
- Técnico de radioatividade, entre outras.
Quais as regras para aposentadoria por insalubridade?
Para adquirir o direito a esta aposentadoria, o segurado precisa preencher o tempo de contribuição integralmente em atividade especial.
Nível de insalubridade/periculosidade
- 15 anos (grau máximo);
- 20 anos (grau moderado);
- 25 anos (grau mínimo).
Novas regras para aposentadoria especial (válido para quem começou a contribuir a partir do dia 13/11/2019.
A reforma da previdência criou 2 regras diferentes para a aposentadoria especial:
1º regra
Para quem trabalhava antes da Reformada Previdência, mas não tinha reunido o tempo de atividade especial para se aposentar.
Desta forma, se você começou a trabalhar antes da reforma e não conseguiu cumprir os requisitos para se aposentar até 13/11/2019, vai precisar a partir de agora de:
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
OBS: a pontuação mínima é a soma da idade com o tempo de atividade especial do trabalhador.
2ª regra
Para quem começou a trabalhar depois da reforma (regra definitiva):
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
OBS: além do tempo de atividade especial, os trabalhadores também vão precisar de uma idade mínima.
Direito adquirido
É possível que um segurado se aposente pelas regras antigas?
Sim, desde que preencham os requisitos para o direito adquirido, ou seja, ter completado os requisitos para aposentadoria especial até 12/11/2019.
Através da aposentadoria especial o segurado poderá se aposentar mais cedo quando comparado a aposentadoria comum. Assim, quanto mais lesivo o agente, menos tempo de contribuição o trabalhador precisa para se aposentar.
Tem dúvida em relação a aposentadoria especial?
Através de uma banca formada por ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO NO DF, ADVOGADO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL, ADVOGADO PARA APOSENTADORIA, o escritório MOTA FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, presta atendimento personalizado nesta área, mediante a propositura e acompanhamento de processos administrativos junto à Previdência Social.
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