Direito Penal: Liberdade provisória x Relaxamento da prisão x Revogação da prisão

O relaxamento da prisão ocorre nos casos de prisão preventiva, que sofreu algum tipo de ilegalidade, ou não possui os requisitos para sua decretação.

A revogação da prisão cabe tanto para prisão preventiva quanto para a prisão temporária, que ocorreram dentro da legalidade, mas que não são mais úteis para o processo criminal.

A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal.

Apesar da prisão ser legal, o juiz pode entender que não é mais necessária para o procedimento criminal e, assim, ordenar a liberdade provisória.

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