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ARTIGOS
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24/09/2019
Para dar aplicabilidade aos direitos do consumidor, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) ocupou-se de munir o consumidor de instrumentos que permitam um real exercício dos direitos assegurados a […]
18/09/2019
A inscrição ou manutenção indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplentes é considerada pela doutrina e pela jurisprudência como dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos […]
16/09/2019
A Lei 8.078/90 – CDC – elenca, dentre o rol de serviços que se submetem às suas disposições, até mesmo os de natureza bancária (artigo 3º, § 2º), restando a […]
11/09/2019
A solidariedade na reparação de danos causados ao consumidor pela falha na prestação de serviços aéreos é imputada a todos que tenham participado, direta ou indiretamente, da cadeia de fornecimento. […]
09/09/2019
As Tarifas de Cadastro em contratos que pode ser cobrada única e exclusivamente no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira apresenta-se coerente aos olhos dos tribunais. […]
04/09/2019
O QUE SÃO PRECATÓRIOS? O Precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos estatais. PRECATÓRIOS emitidos pela União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações. Os precatórios tem como base a […]
02/09/2019
A Liberdade Provisória com ou sem Fiança é um instituto de Direito Processual Penal que concede liberdade, sob certas circunstâncias, ao réu que está na iminência de ser preso, ou […]
28/08/2019
O relaxamento da prisão ocorre nos casos de prisão preventiva, que sofreu algum tipo de ilegalidade, ou não possui os requisitos para sua decretação. A revogação da prisão cabe tanto […]
03/12/2018
Nos últimos anos, devido a crise econômica e financeira aqui no Brasil, houve grande instabilidade no mercado imobiliário e o sonho da casa própria acabou ficando em 2º plano para […]
16/11/2018
Com a chegada das festas de final de ano, o comércio se prepara para aquecer suas vendas e o ponto alto deste momento é a Black Friday, instituído no Brasil […]
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