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ARTIGOS
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07/10/2019
A polêmica referente ao cumprimento de contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta deve ser dirimida à luz das normas consumeristas. A jurisprudência tem posto, de modo […]
24/09/2019
Para dar aplicabilidade aos direitos do consumidor, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) ocupou-se de munir o consumidor de instrumentos que permitam um real exercício dos direitos assegurados a […]
18/09/2019
A inscrição ou manutenção indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplentes é considerada pela doutrina e pela jurisprudência como dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos […]
16/09/2019
A Lei 8.078/90 – CDC – elenca, dentre o rol de serviços que se submetem às suas disposições, até mesmo os de natureza bancária (artigo 3º, § 2º), restando a […]
11/09/2019
A solidariedade na reparação de danos causados ao consumidor pela falha na prestação de serviços aéreos é imputada a todos que tenham participado, direta ou indiretamente, da cadeia de fornecimento. […]
09/09/2019
As Tarifas de Cadastro em contratos que pode ser cobrada única e exclusivamente no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira apresenta-se coerente aos olhos dos tribunais. […]
16/11/2018
Com a chegada das festas de final de ano, o comércio se prepara para aquecer suas vendas e o ponto alto deste momento é a Black Friday, instituído no Brasil […]
02/07/2018
O direito do consumidor diante das falhas na prestação de serviços das empresas. Todos nós já ouvimos falar sobre os direitos do consumidor e em nosso dia a dia, sempre […]
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