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16/09/2019

Contrato de Empréstimo Bancário X Incidência do CDC X Equilíbrio Contratual

A Lei 8.078/90 – CDC – elenca, dentre o rol de serviços que se submetem às suas disposições, até mesmo os de natureza bancária (artigo 3º, § 2º), restando a […]
09/09/2019

Contratos com instituições financeiras e cobranças de taxas abusivas

As Tarifas de Cadastro em contratos que pode ser cobrada única e exclusivamente no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira apresenta-se coerente aos olhos dos tribunais. […]
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