Cartas de Sentença

A Carta de sentença é o conjunto de cópias de documentos que integram um processo judicial.

Geralmente solicitadas por advogados, o documento tem a finalidade de cumprir uma determinada decisão judicial.

Para que serve a Carta de sentença?

Serve para fazer cumprir uma decisão judicial, pois ela será entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que seja cumprido o que a sentença determina, ou seja, é um instrumento jurídico que permite dar eficácia à alguma decisão judicial.

Quais são as finalidades da Carta de sentença?

A carta de sentença pode ser requerida para:

Adjudicação (Carta de adjudicação);

Arrematação (Carta de arrematação);

Averbação (Mandado de averbação);

Inventário e adjudicação (Carta de adjudicação);

Inventário e partilha (Formal de partilha);

Retificação (Mandado de retificação);

Separação e divórcio (Carta de sentença);

Usucapião (Mandado de registro).

Quais documentos constam em uma Carta de sentença?

A Carta de sentença é formada por um conjunto de cópias autenticadas de partes de um processo.

Possui termo de abertura, de encerramento e suas páginas serão rubricadas e numeradas, para assegurar que não sejam alteradas.

Composta por documentos que fazem parte de um processo judicial, podemos citar:

• Petição inicial;
• Procuração;
• Comprovante de pagamento de impostos;
• Certidão de trânsito em julgado para demonstrar que não existem recursos pendentes, entre outros.

Como solicitar a Carta de sentença?

A Carta de sentença deve ser solicitada mediante apresentação do processo judicial ao tabelião e preenchimento do requerimento disponibilizado no Cartório indicando o número das folhas que serão autenticadas.

Qual é o prazo para a Carta de sentença ficar pronta?

A Carta de sentença deve ser formalizada em até 5 dias no Cartório de Notas e deve ser entregue às pessoas ou órgãos obrigados a obedecer a ordem do magistrado.

Quais os custos para registrar uma Carta de sentença?

O preço é composto pelo valor da certidão para os termos de abertura mais o valor correspondente a autenticação por página.

Qual a vantagem da expedição da Carta de sentença em cartório?

A expedição através do Cartório de Notas, é vantajosa, pois o custo é menor e o documento fica a salvo tanto no formato físico quanto no formato digital, contendo todas as informações a respeito de quais documentos estão inclusos na Carta de sentença, numeração das páginas e a rubrica do tabelião ou escrevente autorizado para facilitar o acesso ao dispositivo.

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