Compra e Venda de PRECATÓRIOS

O QUE SÃO PRECATÓRIOS?

O Precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos estatais.

PRECATÓRIOS emitidos pela União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações.

Os precatórios tem como base a condenação definitiva em desfavor do Estado. Neste caso, o governo deve pagar determinada soma para o vencedor na ação judicial. Essa forma de pagamento está prevista no artigo 100 da Constituição Federal.

Compra e Venda de Precatórios não é coisa tão fácil e AAJ Advocacia e Assessoria Jurídica entra na história entre o comprador e detentor dos títulos.

Ocorre que os Governantes quase nunca honram com o pagamento dos precatórios nos prazos corretos, o que cria um verdadeiro mercado de balcão, pois os credores precisam receber o valor do seu precatório e não tem como aguardar 10, 15 anos para recebê-lo do Governo.

Por muitas vezes o emitidor dos títulos estatais acabam optando por comercializar seus precatórios em grandes investidores que em tese são parceiros no sistema com deságios muito grandes, ficando indefeso o pequenos detentores dos títulos.

Certo é que a Advocacia e Assessoria Jurídica em Brasília Distrito Federal com contados nos estados realiza a Compra e Venda de Precatórios Federais e Estaduais e os utiliza para pagamento de tributos vencidos e vincendos, para investimento, para oferecimento de garantias judiciais com o menor deságio.

A segurança de aquisição de um precatório e na operação de Compra e Venda de Precatórios quando a correta analise do produto para segurança, tanto para o vendedor como do comprador.

O escritório fará toda essa transação objetivando a maior segurança jurídica entre elas (I) correta análise das decisões judiciais e valores fixados por peritos. (II) aplicação dos descontos tributários conforme o caso. (III) respeito aos honorários advocatícios sempre que existentes. (IV) devida escrituração da cessão,(V) aplicação de índices de correção reais e, especialmente. (VI) da verificação de quem é o cedente e das pesquisas pertinentes em cartórios e órgãos públicos aplicáveis.

O escritório Mota Farias Advogados Associados conta com profissionais capacitados para realizar uma análise jurídica criteriosa, avaliando os riscos da operação, ponto primordial na hora de uma negociação.

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